• 18,6 mil processos da LATAM com defesa gerada pela IA da Enter, com auditoria e revisão por advogado habilitado, com 8 mil já encerrados
• Economia de R$15 milhões por ano por meio da redução de 13% no tíquete médio de condenação por processo e aumento de 30% na taxa de improcedência
• Fraudes em série identificadas a partir da reutilização do mesmo comprovante em dezenas de ações, com um dos casos resultando em sentença de extinção do processo, multa de 9% do valor da causa ao autor e envio do caso para investigação criminal

Em 2025, mais de 365 mil ações foram ajuizadas contra companhias aéreas brasileiras. O contencioso aéreo cresceu 32%, em comparação a 24% no setor financeiro e apenas 1% em telecomunicações.

A LATAM, como um dos principais players do setor e responsável por 42% do crescimento recorde da aviação brasileira em 2025, lidou no mesmo ano com mais de 120 mil ações judiciais relacionadas a passageiros. Na empresa, o Brasil representa aproximadamente 50% das operações do grupo, mas gera mais de 98% das ações judiciais de consumidores, revelando uma idiossincrasia do sistema judicial brasileiro quando comparado com outros países.

O alto volume de casos exigiu que o departamento jurídico operasse com o mesmo nível de análise de dados e disciplina operacional já presente nas demais áreas centrais da companhia.

Além da escala, a LATAM enfrenta fraudes e outras práticas irregulares em ações de consumo. Alguns exemplos incluem:

• Comprovante de endereço adulterado
• Procuração sem assinatura
• Parte autora já falecida
• OAB em situação irregular do advogado que patrocina a ação

Em volume elevado, esse tipo de prática deixa de ser um problema pontual e passa a exigir a identificação recorrente de padrões, algo inviável de ser feito manualmente e que só se torna possível com o uso de IA – fortalecendo o combate à litigância abusiva e qualificando as provas apresentadas à Justiça.

Quando uma nova ação é distribuída, a Enter reúne todos os documentos dos autos do processo e cruza essas informações com os dados operacionais do voo envolvido. 

Dos sistemas internos da LATAM, são capturadas informações operacionais relacionadas ao voo e à interação com o passageiro, como:

• Dados de reserva e bilhete
• Voos e passageiros envolvidos
• Informações sobre assistência prestada, quando existente
• Causa declarada de atrasos ou cancelamentos

Dados de diferentes fontes e formatos são processados e centralizados em uma única base dentro da Enter, privativa da LATAM, que pode incluir, por exemplo, prints de tela, documentos e até áudios, utilizados nas etapas seguintes do fluxo.

Com base em mais de 30 checagens de irregularidade, cada ação judicial é avaliada pelo agente antifraude da Enter, construído para detectar adulteração ilegal de documentos e práticas de litigância abusiva. Ao organizar evidências e revelar a verdade dos fatos em escala, o agente de IA da Enter atua como aliada do sistema de justiça, qualificando a tomada de decisão judicial em contextos de alto volume.

Em um exemplo concreto, a reutilização recorrente do mesmo comprovante em dezenas de ações com parte autora diferente permitiu que a LATAM apontasse a fraude com propriedade.

Cada processo é enriquecido com dados externos e operacionais relevantes ao voo específico. Esses dados são ingeridos pela Enter a partir de integrações com bancos de dados externos construídos especificamente para a LATAM, incluindo:

• Condições meteorológicas
• Condições de operação de todos os aeroportos do país
• Evidências de interrupções que afetaram outras companhias aéreas operando no mesmo aeroporto, na mesma data

Na prática, por exemplo:

Com base nesses dados, o agente de IA da Enter determina se o evento alegado decorreu de fatores externos ao controle da companhia e, quando aplicável, fundamenta a defesa da LATAM com teses como caso fortuito, força maior ou ausência de responsabilidade.

Operando com mais de 400 modelos de machine learning proprietários e atingindo uma acurácia média de 98% nas contestações geradas, o agente de defesa da Enter atua na etapa final do fluxo. Quando o caminho é a contestação da ação, o agente elabora a defesa utilizando todos os dados internos e externos coletados nas etapas anteriores.

A pergunta central é:

A Enter traduz esse raciocínio em agentes de IA responsáveis por avaliar os fatos específicos de cada ação.

Em conjunto com a equipe jurídica interna da LATAM, a Enter estruturou as teses jurídicas e as condições em que cada uma deve ser utilizada, como ilegitimidade passiva, força maior ou prestação de assistência ao passageiro. O agente redige as teses aplicáveis, fundamenta cada argumento nas evidências correspondentes e estrutura a defesa.

Ao final do fluxo, a peça é obrigatoriamente revisada por um advogado habilitado, que valida o conteúdo e protocola a defesa no judiciário.

Por exemplo: em ações relacionadas a voos operados por companhias parceiras, nas quais a LATAM não foi a operadora responsável pelo voo, a Enter identifica automaticamente a responsabilidade operacional envolvida e estrutura a defesa com base em ilegitimidade passiva, demonstrando que a companhia não detinha controle sobre a execução do serviço em questão.

‍

Juntos, desenhamos as teses de defesa que passaram a ser aplicadas de forma consistente, com evidência, em mais de 18 mil processos.

— Rogério Martes Gerente Jurídico, LATAM Airlines